CFF atualiza resolução que define as atribuições do farmacêutico magistral. Saiba o que mudou
A Resolução CFF nº 467/2017, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação de medicamentos e de outros produtos farmacêuticos, foi alterada. A nova versão, que deverá ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e também no Portal da Transparência do Conselho Federal de Farmácia (CFF), foi aprovada por unanimidade no dia na sexta-feira (28), durante a 529º Sessão Plenária Ordinária do conselho, em Brasília. O conselheiro federal pelo estado de São Paulo, Dr. Antonio Geraldo Ribeiro, apresentou a proposta. Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Farmácia Magistral, do CFF, sob a supervisão da Comissão de Legislação e Regulamentação (Coleg), o texto final foi fruto de contribuições de audiências públicas e de entidades ligadas ao segmento, como a Associação Nacional dos Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag). Mas o que mudou na resolução? Na avaliação do Dr. Antonio Geraldo, a mudança representará mais empoderamento ao farmacêutico magistral por impactar diretamente na autonomia do profissional que atua no setor. “A nova resolução estabelece que, compete ao farmacêutico, na farmácia com manipulação, manipular, dispensar e comercializar medicamentos isentos de prescrição, bem como cosméticos e outros produtos farmacêuticos magistrais, independente da apresentação da prescrição”, comenta o conselheiro federal. “O mesmo vale para medicamentos de uso contínuo e outros produtos para a saúde, anteriormente aviados, independente da apresentação de nova, excetuando antibióticos e controlados.” Para o diretor executivo da Anfarmag, Marcos Antônio Fiaschetti, a nova resolução do CFF é um avanço e um marco regulatório importante para o setor. “Essa nova resolução, ao definir, regulamentar e estabelecer as atribuições e competências do farmacêutico na manipulação, torna este profissional referência em informações e decisões estratégicas para o melhor tratamento individualizado do paciente. O CFF inova justamente pela compreensão da importância tanto técnica quanto social do farmacêutico magistral no cuidado individualizado em saúde”, declara. Texto: Conselho Federal de Farmácia
Atuação do farmacêutico no transporte de medicamentos garante a qualidade dos produtos
O farmacêutico deve estar envolvido diretamente em toda a logística que envolve medicamentos, desde a sua produção até a chegada ao consumidor final. Como medicamentos são produtos muito visados, por terem alto valor agregado, são alvo de ocorrências de roubo, desvio de carga e também de falsificação. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém um registro atualizado sobre essas ocorrências. Neste contexto, os farmacêuticos da Industria, da distribuição e da dispensação, estão envolvidos e são responsáveis pela elaboração de ações e procedimentos que identifiquem esses medicamentos e evitem que eles cheguem ao consumidor final após ter sofrido qualquer tipo de interferência como estas. É a atuação do farmacêutico nesse processo de transporte que garante que todos os produtos sejam registrados, que haja limpeza no caminhão e no ambiente e que todas as regras de Boas Práticas estejam sendo cumpridas. “Ele também preza pela rastreabilidade dos lotes de medicamentos recebidos, faz a inspeção física da carga, verifica se existem sinais de adulteração ou falsificação, recebe mercadorias e confere com a nota fiscal, verifica a qualificação do fornecedor e toma outras providências”, explica a farmacêutica que atua há mais de duas décadas no setor e integra o Grupo de Trabalho (GT) provisório sobre logística do Conselho Federal de Farmácia (CFF) , Sonja Helena. De acordo com Sonja Helena, já é uma prática de mercado que toda transportadora ofereça seguro da carga aos fabricante e distribuidores e, caso seja registrado um sinistro, o farmacêutico Responsável Técnico pela empresa que envia os medicamentos faz o levantamento necessário para prestar contas à vigilância sanitária, como repassar a listagem padronizada dos produtos extraviados e apresentar o comunicado de roubo. Farmacêutico na logística A Resolução nº 433/2005, do CFF, apresenta diretrizes para as empresas logísticas a cumprirem as Boas Práticas e assim possam garantir a qualidade e segurança dos medicamentos. “Isso pode ser cumprido graças ao trabalho do farmacêutico logístico. Sem contar que o farmacêutico está apto a avaliar as condições dos medicamentos que, por ventura, sejam recuperados após roubo ou apropriação indevida, de acordo com o Art. 36 da RDC nº 430/2020, da Anvisa, que entrou em vigor em março de 2021, e dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, destaca Sonja Helena. Então, para evitar consumir produtos adulterados, fora das condições ideias de armazenamento ou até adulterados, é imprescindível observar se o local de venda segue os padrões da Anvisa e, principalmente, se existe um farmacêutico Responsável Técnico que responda pelo estabelecimento. Na Justiça Decisões judiciais, ainda que de caráter provisório, desobrigando empresas de transporte de medicamentos de contratar farmacêutico como responsável técnico foram tema de discussão na 524ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF). Os conselhos têm recorrido de todas essas decisões, mas, paralelamente, o plenário do CFF deliberou pela adoção de medidas visando garantir uma legislação mais explícita quanto à obrigatoriedade do farmacêutico responsável técnico nas transportadoras. As ações têm sido propostas contra os CRFs e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), quando a Anvisa exige, das transportadoras, a contratação de farmacêutico no processo de concessão e renovação da Autorização para Funcionamento de Empresa (AFE). “As transportadoras alegam que a exigência se restringe às farmácias e drogarias, não alcançando as empresas de transportes de medicamentos. Alguns juízes têm acatado o argumento, o que no entendimento do CFF, é equivocado”, afirma o diretor secretário-geral do CFF, Gustavo Pires. A conselheira federal de Santa Catarina Hortencia Tierling destaca que a ausência de uma legislação específica sobre o tema fragiliza a importância do farmacêutico como RT na área do transporte e distribuição de medicamentos. “Mas está claro que o nosso trabalho é imprescindível para a segurança do paciente, visto que a forma como os medicamentos são transportados interfere diretamente na eficácia e na segurança dos tratamentos. Essa é uma questão de saúde pública, que não pode ser ignorada nas decisões judiciais a respeito do tema”, comenta. Maior restreabilidade O problema do roubo e desvio de cargas de medicamentos deverá ser minimizado, ou até mesmo extinto, quando a Anvisa colocar em funcionamento o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, definido pela Lei 11.903/2009. O Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) tem como objetivo acompanhar os medicamentos em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população.Everton Borges, que faz parte do Grupo de Trabalho sobre farmacêuticos no siatema de Justiça, lembra que a rastreabilidade realizada pelo SNCM trará benefícios significativos, que vão desde uma maior segurança de pacientes e de profissionais em relação aos medicamentos utilizados, até um maior controle de produção e de logística, além de facilidades de fluxos e manutenção de padrões regulatórios de conformidade. “Os rastreamentos acontecerão por meio de tecnologia de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados, nos produtos farmacêuticos no território nacional. O código de barras bidimensional é a tecnologia para a captura e o armazenamento de instâncias de eventos necessários ao rastreamento de medicamentos”, explica Everton Borges. A implantação do SNMC, desde 2009, vem sendo prorrogada pela Anvisa e ainda não está em operação.
Melatonina: uma abordagem alternativa para o tratamento da insônia
O hormônio indolaminérgico aprovado em 2021 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para ser comercializado como suplemento alimentar, tem apresentado um crescimento exponencial de prescrições e utilização no Brasil. Neste artigo vamos destrinchar suas indicações terapêuticas, formas de utilização, efeitos colaterais e o que dizem as evidências científicas sobre a efetividade da melatonina. O ritmo de vida dos centros urbanos associado com o uso excessivo de telas (como celulares, computadores etc.), juntamente com os agravamentos sociais e comportamentais provocados pela pandemia do Sars-Cov-2, associado a uma gama de outros fatores socioeconômicos, fizeram crescer exponencialmente os quadros de insônia na população (1,2). Dessa forma, a insônia é um quadro clínico muito presente na Atenção Primária e na Farmácia Comunitária. Embora a farmacoterapia não deva ser o único tratamento para a insônia, os medicamentos podem fazer parte de uma abordagem integrada que inclui estratégias comportamentais e tratamento de comorbidades relevantes. A melatonina (N-acetil-5-metoxitriptamina) é uma pequena molécula lipofílica sintetizada sob influência do ciclo circadiano fisiológico pelo núcleo supraquiasmático (NSQ), sendo essencialmente secretada pela glândula pineal. É um hormônio indolaminérgico, sintetizado a partir do triptofano e derivado da serotonina após duas transformações enzimáticas (3,4). No início das pesquisas com a melatonina acreditava-se que ela estava apenas associada a reorganização do ciclo circadiano, promoção de sono o e regulação dos ciclos reprodutivos sazonais(5). Atualmente o panorama se estendeu e a melatonina tem apresentado potencial como uma molécula neuro protetora, antioxidante, anti-inflamatório, antienvelhecimento, anticancerígeno e estão documentadas funções importantes na génese e agregação de plaquetas, na composição do sangue, no endotélio dos vasos, na atividade sexual, na temperatura corporal, entre outras (6,7). Em 2021 a Anvisa aprovou o uso de melatonina para formulação de suplementos alimentares, para pacientes acima de 19 anos, com a recomendação de consumo diário máximo de 0,21 mg (8). Isto movimentou o debate sobre a prescrição de melatonina entre os profissionais de saúde, visto que suplementos alimentares são isentos de prescrição, sendo assim, podendo ser prescrito por farmacêuticos. Visto que até tal decisão, era tarjada e só podia ser feita por médicos em farmácias de manipulação. A melatonina exógena pode ser útil para insônia no início do sono em alguns pacientes, embora não possua um efeito hipnótico muito potente, apresenta relevância no tratamento da insônia pois facilita o início do sono, diminuindo a excitação típica do Sistema Nervoso Central (SNC) à noite e ajuda a reforçar a periodicidade circadiana. Assim que administrada ela é rapidamente absorvida, sua meia-vida de eliminação é de aproximadamente 20 a 50 minutos. Os seus efeitos colaterais não estão bem estabelecidos por meio de estudos com qualidade metodológica, no entanto, os mais comumente relatados são sonhos vívidos e pesadelos, tonturas, sonolência diurna, dor de cabeça, sentimentos de curto prazo de depressão, irritabilidade e cólicas estomacais. As doses típicas de melatonina estão na faixa de 1 a 5 mg, embora estejam disponíveis no mercado composições com doses tão baixas quanto 200 mcg e tão altas quanto 20 mg (9). Doses abaixo de 1 mg podem ser tão eficazes quanto quantidades maiores, o que justifica a decisão da ANVISA, sobre a dose máxima permitida para ser comercializada como suplemento alimentar. Os potenciais benefícios do uso de melatonina para insônia no início do sono podem ser melhorados com a sua administração algumas horas antes de dormir. Com a inclusão da melatonina como suplemento alimentar, houve uma ampla difusão, o que refletiu numa alta variedades de formas farmacêuticas disponíveis, de uso oral à sublingual e até mesmo uso tópico. A melatonina é indicada para queixas predominantemente no início do sono (por exemplo, dificuldade em adormecer na hora desejada, passar mais de 30 minutos acordados antes de adormecer, mas uma vez adormecido consegue manter o sono sem muita dificuldade)(9). Uma revisão sistemática de 2020 identificou 12 meta-análises de ensaios randomizados controlados por placebo (3 a 13 ensaios por estudo, a maior análise incluiu 1.315 pacientes) com qualidade variando de moderada a criticamente baixa (10). Os autores concluíram que a melatonina resulta em uma melhora estatisticamente significativa, mas pequena, na latência do sono e no tempo total de sono, com falta de consenso sobre se os efeitos são clinicamente significativos. Em 2020 foi lançado no Brasil o primeiro medicamento agonista dos receptores de melatonina MT1 e MT2, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o tratamento da insônia, o Ramelteon (Rozerem®), Como a melatonina, o Ramelteon facilita o início do sono, diminuindo a excitação típica do SCN à noite (MT1) e aparentemente ajuda a reforçar a periodicidade circadiana (MT2). Enquanto profissionais-chave no uso racional de medicamentos devemos usar o senso crítico para avaliar a necessidade de uso desta substância pelo paciente e por outro lados devemos aproveitar a disponibilidade desta boa alternativa terapêutica de baixa complexidade posológica e de fácil administração para tratarmos uma queixa de insônia sem sinais de alerta, no âmbito do Cuidado Farmacêutico. Referências Roach M, Juday T, Tuly R, Chou JW, Jena AB, Doghramji PP. Challenges and opportunities in insomnia disorder. Int J Neurosci [Internet]. 2021 [cited 2022 Jul 12];131(11):1058–65. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/32449423/ Krystal AD, Ashbrook LH, Prather AA. What Is Insomnia? [Internet]. Vol. 326, JAMA – Journal of the American Medical Association. JAMA; 2021 [cited 2022 Jul 12]. p. 2444. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/34932076/ Hardeland R, Tan DX, Reiter RJ. Kynuramines, metabolites of melatonin and other indoles: The resurrection of an almost forgotten class of biogenic amines [Internet]. Vol. 47, Journal of Pineal Research. J Pineal Res; 2009 [cited 2022 Jul 11]. p. 109–26. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/19573038/ Zhang HM, Zhang Y. Melatonin: A well-documented antioxidant with conditional pro-oxidant actions [Internet]. Vol. 57, Journal of Pineal Research. J Pineal Res; 2014 [cited 2022 Jul 11]. p. 131–46. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/25060102/ Arendt J. Melatonin and human rhythms. In: Chronobiology International [Internet]. Chronobiol Int; 2006 [cited 2022 Jul 11]. p. 21–37. Available from: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16687277/ Vielma JR, Bonilla E, Chacín-Bonilla L, Mora M, Medina-Leendertz S, Bravo Y. Effects of melatonin on oxidative stress, and resistance to bacterial, parasitic, and viral infections: A review [Internet]. Vol. 137, Acta Tropica. Acta
Uso de probióticos para saúde gastrointestinal
O trato gastrointestinal (TGI) possui uma complexa microbiota que é essencial para a saúde. Modificações genéticas ou ambientais que afetam a função de barreira epitelial intestinal ou que provocam destruição da microbiota inata do TGI, podem levar a uma resposta inflamatória
Uso da creatina na melhoria do desempenho físico
A creatina é um dos suplementos alimentares mais utilizados no mundo para melhoria do desempenho na atividade física (1). Trata-se de uma molécula sintetizada endogenamente pelo fígado, derivada de três aminoácidos (metionina, glicina e arginina).
Prescrição de Vitamina D por farmacêuticos
A deficiência de vitamina D tem sido historicamente definida como níveis circulantes de calcitriol inferiores a 20 ng/mL, uma referência adotada pelo Instituto de Medicina para atender às necessidades de pelo menos 97,5% da população normal